STM, submisso, só agora libera autos dos processos militares abertos contra Dilma Roussef

O editor também vinha tentando acesso aos autos. Para tanto, ajuizou Mandado de Injunção no STF, mas o minsitro Marco Aurélio, indicado relator, nada decidiu até este momento. É vergonhoso que o STM tenha autorizo o acesso às informações somente agora, tendo agido de forma ilegal, inconstitucional e arbitrária até aqui. Passadas as eleições, o Superior Tribunal Militar (STM) liberou nesta terça o acesso ao processo aberto durante a ditadura militar contra a presidente eleita, Dilma Rousseff. A consulta à ação estava indisponível por determinação do presidente do STM, Carlos Alberto Soares, que dizia temer o uso político das informações durante o período eleitoral. Por 10 votos a 1, o plenário do STM autorizou o acesso amplo e irrestrito ao processo instaurado em 1970, quando Dilma militava em movimentos contrários à ditadura militar. Além dela, outras 71 pessoas são citadas na ação penal na qual são relatadas, entre outras situações, torturas. A maioria dos ministros atendeu a um pedido do jornal Folha de S.Paulo, que tentava consultar o processo desde maio. Em agosto, o jornal protocolou um mandado de segurança pedindo que as informações fossem liberadas. Mas até então o acesso estava proibido. Antes da eleição, o STM chegou a começar a discutir o caso. Mas dias antes do segundo turno, a Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu adiar o julgamento, impedindo o acesso às informações. Na ocasião, a AGU alegou que precisava consultar os autos. Diante da possibilidade de o caso ser decidido só depois do segundo turno, o ministro Cerqueira Filho desabafou na época. "Se passar a eleição, será uma grande pizza", disse. Após o julgamento desta terça, a advogada do jornal, Taís Gasparian, lamentou o fato: "É lamentável que tenha sido deferido só agora, depois das eleições." Apesar disso, ela afirmou que foi "uma vitória da sociedade, que poderá ter acesso a documentos históricos". "Esses documentos históricos jamais poderiam ser subtraídos", disse a advogada. Relator do mandado de segurança julgado, o ministro Marcos Torres foi o único a votar contra a liberação do acesso ao processo aberto em 1970 contra Dilma. No início da sessão, ele chegou a votar favoravelmente à liberação do acesso somente depois de consultas às 72 pessoas citadas na ação. Mas a proposta foi rejeitada. Um dos mais incisivos no julgamento, o ministro José Coelho Ferreira afirmou que uma pessoa que deseja servir o país não pode querer que fatos históricos ligados à sua vida e à sua saúde sejam subtraídos da informação do povo.* Clipping do site da revista Época
Postado por PB às 22:14 0 comentários

fonte:www.polibiobraga.com.br