Novo ministro da Justiça também defende abrigo e desmoraliza governo brasileiro no exterior

Sábado 22 de janeiro de 2011
Análise - Battisti:

O ministro da Justiça do Brasil, o deputado paulista José Eduardo Cardozo, voltou atrás de tudo o que disse ou pensou sobre o Caso Battisti enquanto estava na Câmara, porque se trata de "matéria vencida", segundo ele mesmo - depois da decisão transitada em julgado do STF, qie tratou da questão na Extradição 1085.
. O STF decidiu que era ilegal a decisão do ex-ministro Tarso Genro, coisa que nem o próprio Tarso jamais sublinha em seus discursos políticos em defesa de Battisti. O Supremo avisou que bem a "motivação" manifestada pelo atual governador do RS não se aplicava ao caso (receio de perseguição). Isto está julgado e não cabe recurso - ransitou em julgado.

. O ministro José Eduardo Cardozo é promotor e não ignora o que isto significa. Assim, o que é certo é que ele está agindo no limite do desrespeito à decisão do STF.Hoje ele é ministro de Estado - da Justiça - e tem responsabilidade como integrante de um governo eleito democraticamente.

. Pela decisão do STF, o presidente da República deveria decidir sobre a extradição nos termos do Tratado firmado entre Brail e Itália. A AGU, visando acomodar os interesses políticos do governo, resolveu alterar a linguagem e na nota renova os argumentos de Tarso Genro, já rejeitados e julgados pelo STF. É um abuso. O ministro da Justiça defende e acolhe este abuso, como se fosse legítimo, legal. Isto tudo é um procedimento golpista porque subtrai a competência constitucional do STF para processar e julgar a extradição. Defende um ato do Lula que descumpriu o julgamento do STF, o qual determinava que na decisão ele se ativesse ao Tratado.

. Usando os argumentos de Tarso Genro, já rejeitados pelo STF, a AGU escapou do Tratado assinado com Roma.
- O Brasil está dando o maior vexame no âmbito do Direito Internacional. É de se perguntar que País vai querer assinar tratados com o Brasil daqui para a frente, depois disso? O mesmo vale para qualquer contrato. Doutrinariamente, é inexplicável, vai ficar registrado como um episódio brasileiro, será citado, e estudado por anos e anos. Num país em que há grandes registros jurídicos na área jurídica internacional, Lula conseguiu também este feito, desconstruir o Brasil, um país que não lhe pertence, é dos brasileiros, do passado e do futuro.




http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,cardozo-volta-a-defender-decisao-de-lula-sobre-battisti,669440,0.htm
Postado por PB às 12:56 7 comentários
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