Serra assina em São Paulo carta de compromisso

Candidato se compromete perante o Fórum de ONG/Aids do Estado de São Paulo impedir falta de medicamentos, investir na indústria farmacêutica nacional e diminuir o número de mortes por aids


Pela primeira vez um candidato à Presidência da República assinou um documento preparado pela sociedade civil organizada de luta contra a aids, se comprometendo a executar uma série de ações específicas voltadas à prevenção e ao tratamento dessa doença caso seja eleito. “Apesar do atraso (cerca de duas horas e meia), considerei esse encontro prioridade hoje, pois a campanha de prevenção à aids é muito importante para mim”, disse José Serra (PSDB), durante evento promovido nessa quinta-feira em São Paulo pelo Fórum de ONG/Aids do Estado.


Serra assumiu perante essa rede de quase 100 organizações não-governamentais ligadas à causa da aids o compromisso de regularizar as compras de emergência de medicamentos antirretrovirais para prevenir eventuais falta de remédios; investir na indústria farmacêutica nacional; diminuir o número de mortes por aids no País (11 mil por dia); entre outros (Leia na íntegra no final da página). “Concordo linha por linha e vamos seguir ponto por ponto desse documento”, comentou o candidato.


Serra que chamou os ativistas presentes no encontro de “parceiros” disse que a campanha nacional contra essa doença começou a “derrapar” nos últimos anos. “Recentemente houve uma grande falta de remédios antirretrovirais, como, por exemplo, do abacavir”.


Segundo o ex-ministro da Saúde, cargo ocupado de 1998 a 2002, o enfrentamento da aids ainda não é um problema vencido no Brasil. “Todos os anos registram-se cerca de 30 mil novos casos dessa doença no País, sendo que 20 mil começam o tratamento antirretroviral anualmente”, citou. “Para isso, precisamos investir mais na produção nacional de medicamentos antirretrovirais, o que nos trará economia e independência em relação aos laboratórios estrangeiros”, acrescentou.


Serra disse ainda que “a resposta contra as DST/aids foi estruturada e teve mais avanços” durante sua gestão na pasta da Saúde e que hoje “as pessoas com HIV em tratamento vivem como se tivessem uma doença crônica, como a diabete”.


Questionado sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, Serra respondeu que “casamento, propriamente dito, está ligado ao ato religioso na igreja e com pessoas do sexo oposto, mas a união civil, mesmo entre pessoas do mesmo sexo, já é possível hoje no país e não vou me opor”.


“Compromisso assumido tem que ser cumprido”, dizem ativistas


O Presidente do Fórum de ONG/Aids do Estado de São Paulo, Rodrigo Pinheiro, acredita que a carta-compromisso assinada por José Serra será uma importante ferramenta de cobrança. “O candidato veio aqui e afirmou diante de várias pessoas que irá cumprir nossas propostas. Agora, iremos exigir isso”, disse.


Rodrigo ressalta, entretanto, que este não foi um evento de apoio ao candidato, já que o Fórum de ONG/Aids de São Paulo é apartidário, mas uma tentativa de cobrar dos possíveis futuros Presidentes do Brasil mais atenção na área da aids.


Marco Aurélio Silva, da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids (RNP+Brasil), pediu que o enfrentamento da aids esteja entre as prioridades da próxima gestão federal na área da saúde.


A candidata Dilma Rousseff (PT) também foi convidada pelo Fórum a assinar a carta e, segundo assessores ligados a sua campanha, ela deve assumir esses compromissos nas áreas de prevenção do HIV e tratamento da aids nos próximos dias.


Leia a carta-compromisso elaborada pelo Fórum de ONG/Aids do Estado de São Paulo na íntegra:




Eu________ candidato (a) a Presidente da República em 2010 reconheço que a AIDS é um importante problema de saúde pública a ser enfrentado no Brasil, com mais de 550 mil casos notificados desde 1980, cerca de 630 mil pessoas vivendo com HIV, mais de 11 mil mortes e 34 000 novos casos por ano.


Assumo, perante as organizações não governamentais, o movimento social de luta contra a AIDS, os cidadãos e cidadãs que vivem com HIV-aids, os seguintes compromissos:


- Compra, distribuição e acesso em todo o país, sem interrupção, falta ou fracionamento dos medicamentos antirretrovirais necessários ao tratamento universal do HIV-Aids no SUS.


- Adoção de políticas e ações capazes de diminuir os números de mortes por HIV e AIDS no Brasil; de reduzir o alto índice de diagnóstico tardio; bem como de diminuir o número de novas infecções pelo HIV.


- Ampliação significativa da distribuição e acesso a preservativos masculinos, preservativos femininos, gel lubrificante, insumos e tecnologias de prevenção.


- Execução dos planos já lançados pelo governo federal, de enfrentamento da epidemia junto a públicos mais vulneráveis, a exemplo dos Planos dirigidos aos homens que fazem sexo com homens e às mulheres.


- Investimento na indústria nacional no sentido de ampliar sua capacidade instalada, habilidade e competência para a produção de antirretrovirais e de princípios ativos, bem como aplicar as sanções legais em caso do não cumprimento dessas pautas.


- Emissão de licenças compulsórias dos antirretrovirais sob patentes, sempre que necessárias e desde que respaldadas na legislação nacional e nos acordos internacionais firmados pelo Brasil, conforme garantido no Acordo TRIPs (Aspectos sobre os Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio).


- Assumir as responsabilidades federais e incentivar a responsabilidade compartilhada dos três níveis de governo visando: a melhoria da qualidade dos serviços de assistência; a disponibilidade de número suficiente de profissionais de saúde, com melhor qualificação, remuneração digna e condições adequadas de trabalho; a implantação de programas de adesão; tratamento dos efeitos adversos dos tratamentos; superação dos problemas de falta recorrente de remédios para tratar as co-infecções e de demora na realização de exames de CD4, carga viral e Genotipagem.


- Compromisso com o respeito às identidades de grupos e populações mais vulneráveis à epidemia da AIDS, o respeito às diferenças, a valorização da diversidade, o combate à discriminação, a ampliação da proteção legal na sociedade e no trabalho, a garantia de direitos civis e benefícios sociais, a preocupação com a qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV e AIDS.


- Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), público, universal, humanizado, de qualidade e acessível a toda a população. O SUS será tratado como política de Estado, capaz de promover a participação e o controle social, de valorizar os trabalhadores da saúde, de estabelecer compromissos aos gestores, de respeitar os direitos dos cidadãos usuários.


- Garantia de recursos definidos, definitivos e suficientes para o SUS, por meio da regulamentação da Emenda Constitucional 29.