Principais pontos da nova política nacional:
1) Lixões - Proíbe o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto
2) Habitações - Proíbe a fixação de habitações nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos
3) Incentivos - União, estados e municípios poderão conceder incentivos fiscais e financeiros para interessados em tratar e reciclar resíduos
4) Financiamento - O poder público poderá instituir financiamento para cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis
5) Gestão - União, estados e municípios deverão fazer planos integrados com diagnóstico, metas de redução de lixo e reciclagem e ações para atingir os objetivos
6) Logística reversa - Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de dar destinação adequada aos produtos que fabricaram, após o uso pelo consumidor
Alguns desses pontos são novidade, outros já acontecem em maior ou menor medida pelo Brasil mas agora terão força de lei - desde que o governo também se esforce para fazer cumprir. Com Serra presidente, isso é garantido.
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