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Difamação: saiba por que os três juizes condenaram Pedro Ruas a três meses de cadeia.

Tem 14 páginas o acórdão da Turma Recursal Criminal e que condenou o vereador Pedro Ruas, PSOL, a três meses de cadeia, mais custas e honorários dos advogados.


. O autor da ação por danos morais (Ruas foi condenado por difamação), professor Carlos Crusius, na época dos fatos (11 de maio de 2009) marido da governadora Yeda Crusius, pensa em intentar ação cível por perdas e danos.


. O acórdão desmonta a tentativa do vereador do PSOL de se esconder atrás da imunidade parlamentar. O que disseram os tres juízes que votaram por unanimidade:
- A invocada inviolabilidade material parlamentar não se aplica à espécie em face da inexistência de nexo de causalidade entre o exerício da atividade parlamentar de vereador e as afirmações por ele feitas na TV, que atingiram a honda objetiva do querelante.


. A lição vale para qualquer parlamentar, que não tem imunidade para cometer crimes.


. O Tribunal Recursal reformou sentença do juiz de primeiro grau, que aceitou por duas vezes a tese da inviolabilidade parlamentar.


. O vereador Pedro Ruas infringiu os artigos 139 e 71 do Código Penal e por isto foi condenado a tres meses de cadeia. O que ele disse no programa da TV Com, sem provas (em juízo ele também não provou nada e nem se defendeu das acusações por difamação):
- Estou afirmando que o senhor Carlos Crusius recebia dinheiro da campanha. Ele recebia e furtava da campanha. Afirmo isto aqui no programa.


. Acusações caluniosas, difamatórias e injuriosas foram feitas contra Crusius e outras autoridades do governo do PSDB, sempre sem provas e testemunhas, causando enorme comoção política e social no RS, o que acabou ajudando a derrotar Yeda e a eleger Tarso Genro. Ele responde a pelo menos outros dois processos parecidos, movidos pelo ex-secretário Aod Cunha e pelo empresário Humberto Busnello.
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